Príncipe Soberano de Belo Horizonte
O Príncipe Soberano do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Sovereign Prince of the Principality of Belo Horizonte) é o Chefe de Estado constitucional do Principado de Belo Horizonte e sua principal autoridade pública, política e institucional.
História
A posição de Príncipe Soberano foi criada junto da instalação do Principado pelo Tratado de Belo Horizonte, no entanto, foi decidido que o trono continuaria vago até que a Assembleia Geral e Legislativa elegesse o monarca belo-horizontino.
Em 6 de fevereiro de 2020 foi promulgada a Lei Constitucional do Principado, estabelecendo de Belo Horizonte como uma monarquia constitucional hereditária sob um estado unitário e uma democracia representativa, dispondo também em seu artigo 38º: "A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado".
Prerrogativas
As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 6º da Lei Constitucional:
Art. 6º São as prerrogativas do Príncipe:
- I - representar o Estado e o povo dignamente ante às nações estrangeiras e organismos internacionais;
- II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
- III - nomear e exonerar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Ministros;
- IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa da Assembleia Geral e Legislativa;
- V - sob proposta do Conselho de Ministros, dissolver a Assembleia Geral e Legislativa;
- VI - dissolver o Conselho de Ministros;
- VII - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
- VIII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
- IX - conferir os títulos, ordens e demais distinções honoríficas;
- X - iniciar o processo legislativo, nos termos desta Lei Constitucional;
- XI - convocar referendo e plebiscito;
- XII - sob aprovação do Conselho de Ministros, conceder perdões, anistias e comutar penas, de acordo com a lei;
- XIII - conceder a cidadania e a cidadania honorária e, sob aprovação do Conselho de Ministros e nos termos da lei, revogá-las.
Entronização
O Príncipe Soberano é entronizado em sessão solene da Assembleia Geral e Legislativa, devendo prestar o seguinte juramento aos Deputados Gerais reunidos em plenário:
- "Eu juro que irei observar, manter e cumprir estritamente a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino."
Títulos e Honras
Predefinição:Formas de TratamentoComo monarca, o Príncipe Soberano detêm os seguintes títulos e tratamentos:
- Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte
- Sua Alteza Sereníssima, o Grão-Mestre da Ordem da Pampulha
- Sua Alteza Sereníssima, o Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil
Lista de Príncipes Soberanos de Belo Horizonte
| # | Nome | Monarca | Reinado | Início | Término | Consorte |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 12 de dezembro de 2019 | Presente | Nenhum | ||