Tratado de Belo Horizonte
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O Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Treaty of Installation of the Principality of Belo Horizonte) também chamado de Tratado de Belo Horizonte (em inglês: Treaty of Belo Horizonte) é a norma internacional firmada em 12 de dezembro de 2019 que estabeleceu o status independente e soberano do Principado de Belo Horizonte ante ao Reino do Brazil.
Sobre
O tratado foi negociado diretamente entre o monarca brazileiro e o Regente-designado Miguel Domingues, os termos da norma começaram a ser discutidos em 5 de dezembro e encerraram-se em 9 de dezembro, sendo ratificado e entrando em vigor em 12 de dezembro.